O secretário-geral da UGT exigiu hoje ao Governo “clarificação” das medidas propostas à ‘troika’, acusando-o de só considerar o “clima de contenção de custos” e procurar apenas reduzir direitos sem tornar mais eficiente ou transparente a administração pública.
João Proença reagia desta forma à carta enviada pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho à ‘troika’ na qual afirmava que a criação de uma tabela salarial única e a convergência da lei laboral e dos sistemas de pensões público e privado são opções para compensar a inconstitucionalidade de normas orçamentais decida pelo Tribunal Constitucional a 05 de abril. O primeiro-ministro referia-se às medidas a antecipar de 2014 para este ano com o objetivo de reduzir a despesa pública em “cerca de 600 milhões de euros”, que na sua comunicação ao país, no domingo, indicou que serão centradas nas áreas da segurança social, saúde, educação e empresas públicas. “As medidas aparecem claramente num clima de contenção de custos, o Governo pretende com elas reduzir os direitos dos trabalhos. Não aparecem com a preocupação de melhorar a transparência, a eficiência e o funcionamento da administração pública, mas aparecem tendo como objetivo de penalizar os trabalhadores, reduzir os seus direitos e isso levar a menores custos”. Para João Proença a proposta de criação de uma única tabela salarial, para público e privado, tem um objetivo de “tentar acabar com as carreiras de regime especial”, com dois alvos bem identificados: médicos e professores. “Parece-nos profundamente negativo e lembramos até que o Governo recentemente celebrou um contrato com os sindicatos dos médicos, relativamente à revisão da carreira. Há que clarificar o que se quer, mas, à partida, estamos preocupados com esta intenção”, declarou. Quanto à convergência do regime de pensões, o secretário-geral da UGT sublinhou também que o setor público já foi “fortemente penalizado” com o fim do período de transição para a idade da reforma. Na carta enviada por Passos Coelho à ‘troika’, o primeiro-ministro admitiu também rever uma das normas orçamentais chumbadas pelo Tribunal Constitucional, que determina uma contribuição de 5% sobre o subsídio de doença e uma contribuição de 6% sobre o subsídio de desemprego – intenção anunciada publicamente na sexta-feira pelo ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar. “É possível alterar o artigo 117.º que aplica uma contribuição social às prestações de desemprego e de doença, de forma a proteger aqueles que recebem prestações mínimas. No nosso entender, isso coloca esta medida em linha com o texto constitucional”, lê-se no documento enviado por Passos Coelho à diretora-geral do FMI, Christine Lagarde, ao presidente da CE, Durão Barroso, e ao presidente do BCE, Mario Draghi. Proença admite que “o Governo poderá tentar ir por aí”, mas deixa críticas: “parece-nos que é profundamente negativo se o Governo tentar propor medidas de difícil constitucionalidade, porque já em dois Orçamentos de Estado falhou nessa matéria”. Nenhuma das propostas apresentadas por Passos Coelho à ‘troika’ era do conhecimento da UGT e João Proença referiu que nunca foram discutidas em sede de concertação social. O sindicalista adiantou, no entanto, que algumas das medidas “foram faladas no quadro das reuniões do Secretário de Estado da Administração Pública com os sindicatos”. DN(13-042013)