A nosso pedido reunimos com o Sr. Secretário Regional das Finanças, responsável governativo com a tutela da Administração Pública da RAM.
Nesta primeira reunião tínhamos como objetivo iniciar com este governo um processo negocial que entre outros aspetos que viesse a responder aos nossos anseios para o próximo ano.
Como aspetos relevantes destacamos:
- A necessidade de se proceder à admissão de pessoal, num número que correspondesse às necessidades públicas. Que deveria no mínimo de refletir, a que, por cada saída de um trabalhador, correspondesse a uma nova admissão.
- Os trabalhadores no ativo estão hoje sobre carregados, desmotivados e mesmo esgotados, dados que facilmente se entende pela política de austeridade seguida, ultrapassando os cálculos iniciais exigidos pelo PAEF. Nesta matéria o Sr. Secretário, não se comprometeu com qualquer alteração das suas políticas, muito embora tenha referido que procurará garantir uns serviços públicos racionalizados e eficazes. Para nós é necessário melhorar a eficiência e qualidade dos serviços. Para tal é urgente a admissão de trabalhadores, num rácio superior ao praticado, assim como, uma clara aposta na formação profissional;
- Outra das matérias que queríamos obter informação clara era; A recuperação do subsídio de insularidade para os trabalhadores da Administração Regional na Madeira. Fomos esclarecidos que não será reposto em 2016, facto que mereceu a nossa clara oposição, sendo, unicamente parcialmente reposto. E provavelmente, para os trabalhadores do Porto santo que tenham baixos salários.
- Quanto aos aspetos da negociação dos serviços públicos e sobre a Mobilidade geral. Comprometeu-se o Sr. Secretário e a Direção regional da Administração pública, a estudar e elaborar propostas de regulamentação que permitam dar execução à Mobilidade inter-carreiras. Pela nossa parte, aguardamos que esse trabalho seja posto em prática já no início de 2016.
- Sobre a mobilidade especial, que sempre contestamos, o Sr. Secretário reafirmou a sua posição de não aplicar esse instrumento, que como sabeis, temo-lo identificado a um instrumento de despedimento e de empobrecimento dos trabalhadores afetados.
- Em breve terá inicio o processo Negocial Nacional, esperamos que possamos complementar essas negociações com as que existirem em Sede regional no âmbito das competências próprias da RAM.
- Finalmente, queremos destacar a manifestação de vontade em procurar promover os processos de negociação futuros, o que a concretizar-se merece a nossa concordância e a concretização de uma boa prática de diálogo social.
- Estaremos, como é óbvio, atentos ao próximo Orçamento regional e esperamos que possam ser refletidos ai, os mecanismos mais adequados à defesa dos trabalhadores da Administração pública e do cidadão em geral. A exemplo do que foi seguido nos Açores para compensar os cortes, deverá no nosso entender, marcar 2016. Sobre este tema nenhum compromisso obtivemos, mas isso não nos demolirá de prosseguir a nossa reivindicação.