A UGT Madeira após analisar o projeto de Orçamento do Estado para 2017, achou desde logo evidente que o documento orçamental fica muito aquém do esperado e do que seria justo para os trabalhadores.
RENDIMENTO
Os salários acima dos 1500€, estão a ser repostos, no entanto as remunerações na Administração Pública encontram-se atualmente ao nível de 2009, dizemos remuneração dado que o rendimento real está hoje pior do que o atingido nesse ano, não havendo qualquer atualização desde então.
Subsídio de refeição
A anunciada atualização do subsídio de refeição, de apenas 25 cêntimos é claramente insuficiente, pelo que espera-se ser encontrada uma margem para um aumento superior.
Tabela Remuneratória Única
O Orçamento de Estado para 2017, continua a manter as carreiras congeladas na Administração Pública, levando também a que as medidas de correção da Tabela Remuneratória Única, no sentido de dissipar as situações de injustiça, que resultam dos sistemáticos aumentos do salário mínimo, faça com que, em muitos casos, trabalhadores com dez ou mais anos de serviço, se mantenham no início do nível remuneratório. Colocando os trabalhadores numa situação precária e sem motivação profissional, vivendo atualmente com maiores dificuldades do que viviam em 2009.
ADSE
Teremos ainda de ter em conta, não só a evolução da inflação, mas também outros fatores, como a subida de 2% das contribuições para a ADSE.
Subsídio de Natal
Apesar de ser referir o reforço da fiscalização, este OE não incluir medidas concretas de combate à precariedade laboral e continua a impor o pagamento do subsídio de Natal por duodécimos, sem possibilidade de opção por parte do trabalhador, embora evoluindo para que 50% do respetivo subsídio seja pago em novembro.
ADMISSÕES
Existe pouca margem de manobra para a introdução de alterações de natureza pecuniária quanto à admissão de trabalhadores em alguns setores essenciais, como a Saúde, Educação, Justiça, Ciência e Tecnologia. Embora esteja no sector da educação em curso o processo para a admissão de cerca de 300 assistentes operacionais. Porém, ainda assim, é um número muito abaixo do essencial afim de colmatar a escassez de recursos humanos, que é exigível atualmente nas escolas.
MOBILIDADE INTERCARREIRAS
Apesar do Orçamento não poder ser considerado, num todo positivo, no que diz respeito à mobilidade intercarrerias, nos trabalhadores da Administração Pública que estão nesse processo, valorizamos o facto da consolidação se efetuar sem necessidade de concurso. Contudo esperamos que venham a ser contempladas todas as situações, independentemente do seu grau de complexidade.
Por outro lado, consideramos excessiva a exigência de estes processos terem de ser desencadeados por
despacho do Ministro que tutela os organismos ou serviços em causa.
CGA e Subsídio de insularidade
Finalmente, consideramos necessário de serem discutidas matérias tão importantes como a CGA
(longas carreiras contributivas) e o futuro da ADSE e a reposição do subsídio de insularidade na integra, para os trabalhadores da RAM.