Registos da Reunião do Conselho Geral da UGT Madeira onde foi aprovado por unanimidade e aclamação a seguinte Resolução :
RESOLUÇÃO DO CONSELHO GERAL – 25 JULHO de 2020
UGT- MADEIRA SAÚDA A INTEGRAÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS NO ORÇAMENTO SUPLEMENTAR, MAS É NECESSÁRIO IR MAIS LONGE PARA CORRIGIR DESEQUILÍBRIOS
A Assembleia Legislativa aprovou, no passado dia 24 de Julho, o Orçamento Suplementar para 2020 que, em traços gerais, vem assegurar o financiamento das medidas excepcionais de resposta à crise já em curso, bem como de outras previstas no Programa de Estabilização Económica e Social.
A UGT/MADEIRA regista positivamente os progressos, e complementariedades das alterações dos orçamentos da República e da Região autonoma da Madeira.
– o apoio extraordinário de protecção social para trabalhadores em situação de desprotecção social, que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de protecção social, nem aos apoios sociais criados no âmbito das medidas excepcionais e temporárias (no valor mensal de 1 IAS – 438,81€, em linha com a prestação universal que propusemos),
e também:
– o pagamento a 100% do subsídio de doença em caso de COVID-19
– bem como o não acesso a apoios públicos em empresas em offshores.
-criação de um complemento para os trabalhadores em Lay-off
Ainda assim, as alterações introduzidas são insuficientes para colmatar as fragilidades e insuficiências destes Orçamentos suplementares, nomeadamente em áreas fundamentais como:
– a manutenção do emprego e a protecção do desemprego (sobretudo no que concerne à elevada precariedade que sempre pautou o nosso mercado de trabalho),
– a protecção aos rendimentos dos trabalhadores e das famílias
– a maior capacitação dos Serviços Públicos,
Questões que consideramos centrais para garantir, já nesta fase de estabilização, as bases para um crescimento económico mais forte e socialmente mais justo e equitativo.
Nunca será demais relembrar o papel que cabe aos salários e rendimentos do trabalho na sustentação e dinamização da actividade económica, num contexto externo incerto e desfavorável, bem como enfatizar a centralidade do combate à pobreza e às desigualdades económicas e sociais para a construção de uma sociedade mais justa e, consequentemente, de uma economia mais justa e sustentável.
Aqueles objectivos e prioridades não podem continuar a ser adiados ou secundarizados, devendo, a par de outras como o reforço da qualificação das pessoas ou os desafios digitais, ser assumidos como questões centrais nas políticas públicas e, muito em particular, na construção do Programa de Recuperação Económica e Social, o qual deve ser o resultado de um amplo debate e consenso político e social e que queremos seja devidamente refletido na RAM.
UGT- MADEIRA PREOCUPADA COM EVOLUÇÃO DO DESEMPREGO
É NECESSÁRIO MELHORAR A INFORMACÃO DOS ORGANISMOS DO ESTADO
A UGT-MADEIRA, está profundamente preocupada com a destruição de empregos, muitos deles precários e com os resultados que serão apurados aquando o termino dos apoios públicos e que poderão apontar para uma verdadeira catástrofe social, dentro de alguns meses, em particular na RAM, onde a atividade turística está quase parada e a fileira da construção e demais motores económicos estão paralisados.
Conforme a UGT-MADEIRA, tem defendido, são necessárias soluções que não se limitem a adiar o problema!
A UGT-MADEIRA, APELA AO DIÁLOGO SOCIAL E A NEGOCIAÇÃO COLECTIVA
É, para nós, inaceitável que ao longo deste período a Comissão Permanente da concertação social, não tenha reunido com periodocidade necessária, a encontrar as melhores soluções para ultrapassar os inúmeros desafios, económicos e sociais, que temos pela frente.
Impõe-se que os esforços dos parceiros sociais sejam incorporados nas soluções de mais e melhor diálogo social e no reforço da negociação coletiva.
Igualmente é fundamental que a orientação estratégica futura, seja suportada pela convergência, possível entre os parceiros. Compete ao Governo Regional, criar as condições para um efetivo esforço de inclusão e convergências nos planos de ação futuros, com respeito no Diálogo Social e da Concertação Social Tripartida.
-No diálogo social e na construção de um clima de paz social;
-Na dinamização de negociação colectiva e na protecção do emprego;
-Na implementação mais eficaz e próxima das pessoas das políticas nacionais e europeias, nomeadamente do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
É urgente uma discussão sobre a valorização dos salários e rendimentos, assim como aspetos da competitividade, internacionalização e modernização do tecido economico.
Teremos de discutir matérias de conciliação da vida pessoal, famíliar e profissional, assim como instrumentos de formação e proteção social, teremos de discutir o Tele-trabalho.
Temos, ainda que discutir matérias tendentes a rejuvenescer e modernizar a Administração Pública Regional. São Evidentes as carências de recursos humanos em áreas como a Educação, Saúde, Segurança Social, IPSS e outros setores essenciais.
Com os recursos, hoje mais claros mas ainda não totalmente explícitos, que iremos dispor nos proximos anos, o papel de articulação e planeamento sob uma visão estratégica, aconselha a uma revisão de políticas e de comportamentos, de forma a promover o futuro com mais segurança, mais justiça e mais igualdade.
Queremos, ainda, que a futura distribuição das verbas do fundo de recuperação e Programa Comunitário, permitam fazer frente aos desafios que temos pela frente e que sejam justamente distribuídos em função das necessidades.
Finalmente saudamos, em particular os trabalhadores dos serviços essenciais e de saúde que pelo seu trabalho exemplar nos permitiu desfrutar das condições sanitárias que vivemos.
A UGT-MADEIRA, não enjeita as suas responsabilidades mas exorta à “coragem” na mudança política que se reclama.
O Conselho Geral
Funchal, 25 de Julho de 2020