A UGT considera que o relatório do Grupo de Trabalho para a Reforma da Segurança Social constitui um contributo técnico relevante para o debate sobre o futuro do sistema de pensões. Contudo, alerta que qualquer alteração estrutural deverá ser precedida de uma avaliação rigorosa dos seus impactos sobre os atuais e futuros pensionistas.
Para a UGT, garantir a sustentabilidade financeira do sistema é essencial, mas esse objetivo não pode ser dissociado da adequação das prestações, da proteção dos direitos e da garantia de pensões dignas.
“Não nos basta saber se o sistema fecha as contas. Precisamos de saber se garante uma pensão digna a quem trabalhou e contribuiu ao longo de uma vida”, afirma o Secretário-Geral da UGT, Mário Mourão.
Trabalhadores têm de conhecer o impacto nas pensões futuras
A UGT regista positivamente a salvaguarda das pensões atualmente em pagamento e dos direitos já constituídos. No entanto, considera que continua por esclarecer uma questão fundamental: qual será o impacto concreto das alterações propostas no valor das pensões futuras, designadamente com a eventual introdução de um regime de contas nocionais.
Antes de qualquer decisão, a UGT defende a apresentação de simulações claras e transparentes, considerando diferentes níveis salariais, carreiras contributivas e perfis de trabalhadores.
“Antes de mudar a fórmula, é preciso mostrar os resultados. Os trabalhadores têm o direito de saber o que acontecerá às suas pensões no futuro”, sublinha Mário Mourão.
Responsabilidades da CGA não podem ser transferidas para a Segurança Social
A análise da situação da Caixa Geral de Aposentações (CGA) exige igualmente particular prudência.
A UGT recorda que o encerramento da CGA a novos subscritores decorreu de uma decisão do Estado, pelo que as responsabilidades daí resultantes não podem ser transferidas para a Segurança Social nem servir de fundamento para uma redução de direitos.