O Sindicato Democrático dos Professores da Madeira solicitou uma reunião com a Direção Regional de Administração Escolar, que se realizará no próximo dia 26 de julho, pelas 10 horas, nas instalações daquela direção regional, para abordar a última proposta de alteração ao Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, que visa, entre outros, alterar o seu art.º 75.º – “Redução da componente letiva”, introduzindo uma redução desta componente por idade e tempo de serviço para os Educadores de infância e Professores do 1º ciclo do ensino básico, que vai, no limite, até as sete horas semanais.
Não obstante a concordância de fundo com o princípio subjacente (redução da componente letiva por idade e tempo de serviço), discorda-se em absoluto com uma redução da componente letiva por idade e tempo de serviço não equitativa com os restantes grupos de recrutamento, porquanto, se mantém a discriminação.
Salienta-se, que até ao momento, não foi dada qualquer explicação pela tutela para a permanência desta diferenciação entre grupos de recrutamento, não tendo havido negociação sobre esta matéria.
O SDPM continuará a defender uma redução total de oito horas para aqueles docentes.
Procuraremos também, nesta reunião, discutir e procurar as melhores soluções para a operacionalização desta redução da componente letiva, procurando que a mesma, seja essencialmente colmatada com novas contratações.